82% das cidades do ES investem menos de R$ 1 mil por morador em Saúde; veja valores de cada município
01/07/2025
(Foto: Reprodução) Apenas uma cidade do Espírito Santo aplicou menos do que o mínimo estabelecido pela Constituição na área da Saúde, que é de 15% da receita municipal. Leitos de hospital
Divulgação/Ascom
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) divulgou a avaliação das contas anuais de 2024 dos municípios capixabas. Segundo os dados, 64 dos 78 municípios (82%) investiram menos de R$ 1 mil por pessoa em Saúde ao longo do ano. Além disso, uma cidade aplicou menos do que o mínimo estabelecido pela Constituição na área.
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A Constituição Federal estabelece que os municípios devem aplicar, no mínimo, 15% da receita resultante de impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde. No ano passado, segundo aponta o Painel de Controle, apenas o município de Mantenópolis não atendeu ao investimento mínimo, apresentando 14,69%.
O que pode acontecer?
De acordo com o secretário de Contabilidade do Tribunal, Romário Figueiredo, não aplicar o mínimo exigido pela Constituição Federal pode gerar consequências para o chefe do Executivo municipal.
“Com isso, ao fazer a avaliação das contas do prefeito, os conselheiros podem recomendar a rejeição das contas do então prefeito”, disse.
Figueiredo destacou, no entanto, que essa avaliação ainda é preliminar e que os municípios terão a chance de apresentar justificativas.
“Ainda será aberto o contraditório, a oportunidade dos municípios se manifestarem sobre esse cálculo. Pode ser que tenha algum erro. [...] Por isso que a gente diz que é uma prévia, uma preliminar”, explicou.
Caso alguma inconsistência seja comprovada, não é o Tribunal de Contas o responsável pelo julgamento. A corte emite um parecer, que é enviado à Câmara Municipal de cada cidade. Essa, sim, é responsável por julgar se aceita ou não as contas da prefeitura.
Supondo uma situação em que o Tribunal de Contas tenha dado um parecer pela recusa das contas da prefeitura, e a Câmara Municipal também tenha seguido esse entendimento, há consequências tanto para o município quanto para o prefeito.
"Vou dar um exemplo: se um município que descumpriu o mínimo de aplicação em uma área estabelecido pela Constituição tivesse pleiteando o empréstimo internacional junto ao Banco Interamericano (BID), por exemplo, ele precisaria de uma garantia, um aval do governo federal. Mas se a cidade tiver descumprido um desses limites, o governo federal não pode dar esse aval e o município não consegue empréstimo", explicou o secretário.
No caso do chefe do Executivo, pode haver consequências com a Justiça Eleitoral. Nesse caso, a Câmara Municipal vai avaliar e julgar se houve má-fé no não cumprimento do que é estabelecido pela Constituição, e o mandatário do ano que teve as contas recusadas pode ficar inelegível.
Mesmo sendo uma etapa inicial da análise, o Painel de Controle já permite que a população acompanhe os dados e cobre mais transparência dos gestores.
Como os dados são coletados
O secretário explicou que o Tribunal recebe dos municípios mensalmente a Prestações de Contas Mensais (PCM). Com na PCM, são feitos os cálculos, usando uma metodologia definida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), como se fosse um padrão de cálculo.
Municípios com maiores investimentos per capita
Na outra ponta da lista, Mucurici aparece como a cidade que mais investiu em Saúde por habitante em 2024: R$ 2.216,11. Em seguida, aparecem Anchieta, com R$ 2.017,93, e Alfredo Chaves, com R$ 1.315,81. Ao todo, 14 municípios superaram o patamar de R$ 1 mil per capita.
Prefeitura de Mucurici
Divulgação/ Prefeitura de Mucurici
Além dos três citados, também estão nessa lista: Vitória, Itapemirim, Rio Bananal, Presidente Kennedy, Itarana, Vila Valério, Ponto Belo, Divino de São Lourenço, Laranja da Terra, Aracruz e Atílio Vivacqua.
Vale lembrar que R$ 1 mil analisados na reportagem não significam que são os 15% de investimentos estabelecidos pela Constituição. Isso porque o valor varia conforme a arrecadação de cada cidade.
Investimento abaixo de R$ 1 mil por pessoa
Os outros 64 municípios não alcançaram o patamar de R$ 1 mil por morador. Entre eles, estão cidades populosas como Vila Velha, Serra, Linhares, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Guarapari e São Mateus.
Municípios com menos de R$ 1 mil investidos por habitante:
Afonso Cláudio;
Água Doce do Norte;
Águia Branca;
Alegre;
Alto Rio Novo;
Apiacá;
Baixo Guandu;
Barra de São Francisco;
Boa Esperança;
Bom Jesus do Norte;
Brejetuba;
Cachoeiro de Itapemirim;
Cariacica;
Castelo;
Colatina;
Conceição da Barra;
Conceição do Castelo;
Domingos Martins;
Dores do Rio Preto;
Ecoporanga;
Fundão;
Governador Lindenberg;
Guaçuí;
Guarapari;
Ibatiba;
Ibiraçu;
Ibitirama;
Iconha;
Irupi;
Itaguaçu;
Iúna;
Jaguaré;
Jerônimo Monteiro;
João Neiva;
Linhares;
Mantenópolis;
Marataízes;
Marechal Floriano;
Marilândia;
Mimoso do Sul;
Montanha;
Muniz Freire;
Muqui;
Nova Venécia;
Pancas;
Pedro Canário;
Pinheiros;
Piúma;
Rio Novo do Sul;
Santa Leopoldina;
Santa Maria de Jetibá;
Santa Teresa;
São Domingos do Norte;
São Gabriel da Palha;
São José do Calçado;
São Mateus;
São Roque do Canaã;
Serra;
Sooretama;
Vargem Alta;
Venda Nova do Imigrante;
Viana;
Vila Pavão;
Vila Velha.
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