Defesa de Bolsonaro avalia revisão que pode levar inquérito do golpe para o plenário do STF
28/10/2025
(Foto: Reprodução) Defesas de Bolsonaro e outros seis condenados por tentativa de golpe entram com recurso no STF
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro estuda apresentar uma ação de revisão criminal do inquérito da trama golpista. A ação, prevista no regimento do Supremo Tribunal Federal (STF), abre brecha para levar o caso para outra turma ou para o plenário e, por não ter prazo para ser apresentada, pode aguardar uma composição mais favorável da Suprema Corte.
O artigo 76 do regimento interno do STF prevê casos em que a ação é retirada do colegiado no qual foi analisada. "Se a decisão embargada for de uma Turma, far-se-á a distribuição dos embargos dentre os Ministros da outra; se do Plenário, serão excluídos da distribuição o Relator e o Revisor", diz o texto. O artigo 77 esclarece que esse critério também será observado em casos de ação rescisória e de revisão criminal.
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Advogados do ex-presidente já admitem esse cenário, mas querem antes esgotar todas as possibilidades de recurso. Nesta segunda-feira (27), foram apresentados embargos de declaração à sentença condenatória. Somente depois do trânsito em julgado é que a defesa deve adotar essa outra estratégia.
O STF afirma que as ações de revisão criminal são analisadas pelo plenário. A análise pelo plenário tem sido um pleito das defesas dos réus desde o início do processo.
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Caso seja apresentada, haverá um sorteio para a escolha de um novo relator, excluindo o ministro que exerceu esse papel no processo original, no caso, Alexandre de Moraes. Esse novo relator poderá decidir monocraticamente sobre a admissibilidade, isto é, se há justificativa plausível para reanalisar o caso. Essa decisão, no entanto, pode sofrer um recurso chamado agravo interno, que a levaria para a revisão do órgão colegiado.
O jurista Gustavo Sampaio destaca que não há prazo para que a ação de revisão criminal seja apresentada. Isso significa que a defesa pode aguardar o momento mais oportuno para apresentá-la, inclusive, um eventual governo de direita a partir de 2026.
A ação de revisão criminal é tida como uma ação excepcional para casos em que novas provas foram obtidas. Um exemplo citado por juristas são ações anteriores à possibilidade de análise de digitais, nas quais o autor passa a ser conhecido com a chegada dessa tecnologia. Pelo regimento, a ação de revisão criminal pode ser apresentada nos seguintes casos:
Quando a decisão condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos;
Quando a decisão condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;
Quando, após a decisão condenatória, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.
Infográfico - Veja as penas e quem são os condenados pela trama golpista no STF.
Art/g1
O ex-presidente Jair Bolsonaro fez uma aparição de cerca de 20 minutos na manhã desta quinta- feira, 11 de setembro de 2025, em frente à casa onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília (DF). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal fixou nesta noite a pena de Bolsonaro, condenado por tentar dar um golpe de Estado após perder as eleições 2022, em 27 anos e três meses em regime inicial fechado - 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção, com 124 dias-multa (equivalente a dois salários mínimos). Os ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes.
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
