Discutido há anos, novo centro administrativo em Ribeirão Preto é alvo de impasse em ano eleitoral; entenda
22/10/2024
(Foto: Reprodução) Com audiência pública realizada em 2017, projeto previsto no orçamento deste ano foi licitado, mas Câmara determinou plebiscito um dia após Prefeitura assinar contrato de construção. Projeto mostra esplanada do Centro Administrativo Municipal de Ribeirão Preto
Arte/Prefeitura de Ribeirão Preto
Um projeto milionário, com a promessa de melhorar o atendimento aos moradores, reduzir gastos públicos e de se tornar um símbolo de desenvolvimento. Em discussão há pelo menos sete anos, a construção de um novo Centro Administrativo para a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) recentemente voltou a ser debatida, em meio à campanha eleitoral 2024, dividindo opiniões quanto à viabilidade financeira, à necessidade de implantação e quanto a ser ou não vantajosa para a população e a economia local.
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Sob críticas de representantes de entidades civis, a Prefeitura assinou, este mês, o contrato de R$ 173,4 milhões com a empresa vencedora da licitação para o início das obras, mas, um dia depois, a Câmara aprovou um decreto determinando um plebiscito para que os moradores digam se querem ou não o novo Centro Administrativo.
Na análise do professor de gestão pública da USP João Luiz Passador, em termos gerais, a centralização do expediente administrativo nas prefeituras encontra, em diferentes localidades, tanto bons quanto maus exemplos com relação ao uso dos recursos municipais e ao efeito prático na vida dos cidadãos.
"Concentrar espacialmente atividades de gestão pode ser uma boa ideia na promoção de eficiência e modernização, especialmente no que se refere hoje às plantas tecnológicas de informação eletrônica e conceitos de prestação de serviços integrados. Porém, é preciso estar muito atento à relação custo/benefício, principalmente no atendimento à cidadania e às condições ergonômicas de trabalho do funcionalismo", observa.
Nos tópicos a seguir, entenda o que se sabe sobre a construção do novo centro administrativo:
Quando foi sugerido o novo centro administrativo?
Audiência pública e criação de comitê
Concurso de arquitetura e concessão de área
Da licitação para as obras à aprovação de um plebiscito
Como é o projeto e com que dinheiro será feito?
Os prós: por que a Prefeitura defende?
Os contras: por que as entidades criticam?
Como fica a construção do novo centro a partir de agora?
Vista aérea de Ribeirão Preto, SP
Reprodução/EPTV
1.Quando foi sugerido o novo centro administrativo?
A proposta de construção de um novo centro administrativo se tornou um dos lemas de campanha do atual prefeito Duarte Nogueira (PSDB) desde quando ele foi eleito pela primeira vez em 2016 e foi reforçada na reeleição, em 2020.
No entanto, o local de funcionamento do expediente da Prefeitura já era uma pauta diante das limitações e dos impactos do tempo cada vez mais visíveis no histórico Palácio Rio Branco, no Centro da cidade, que data da década de 1910 e havia passado por apenas uma reforma em 1992.
"Essa ideia surgiu na primeira gestão do prefeito Duarte Nogueira, lá em 2017, e desde então isso foi sendo trabalhado ao longo dos anos, porque, na verdade, a etapa de contratação da obra que ocorreu agora em 2024 foi precedida de várias etapas que foram públicas", afirma o secretário municipal de Administração, Gustavo Furlan Bueno.
2.Audiência pública e criação de comitê
A construção de um novo centro administrativo foi tema de um comitê de coordenação criado em outubro de 2017 e de uma audiência pública realizada em 16 de novembro daquele ano, no Palácio Rio Branco, então sede do poder Executivo.
Segundo ata registrada pela Prefeitura, o encontro teve participação de entidades da construção civil, de engenharia e arquitetura, Conselho Municipal de Urbanismo (Comur), além de secretários municipais e vereadores, alguns apoiando a causa e mencionando que o tema era prioritário.
De acordo com o registro, desde então vários endereços da cidade foram cogitados, entre eles o prédio da antiga Cianê-Matarazzo, uma antiga cervejaria e a área da Fundação Educandário - que mais tarde, de fato, seria escolhida.
Além disso, já se discutia a necessidade de o projeto construtivo contemplar questões de sustentabilidade como geração de energia limpa e reúso de água.
3.Concurso de arquitetura e concessão de área
Nos meses seguintes, houve chamamentos públicos para definição da área de construção, mas que não resultaram em nenhum local, porque as propostas apresentadas foram reprovadas por fatores como falta de espaço para estacionamento.
Desde aquela época havia uma série de problemas apontados para a implantação de um novo centro administrativo como questões logísticas e gastos associados à descentralização das secretarias.
Em abril de 2018, a Prefeitura publicou um termo de referência, anunciando um concurso para escolha do melhor anteprojeto arquitetônico para a construção do centro administrativo. No mesmo documento, a administração já citava que o local de construção seria um terreno na Avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, zona norte da cidade.
"A edificação em si, ou conjunto de edificações, deve tomar partido da sua localização e topografia, dando origem a um novo marco arquitetônico para a cidade, significativo e impactante. Marco arquitetônico este que também deve ser um exemplo de eficiência na aplicação dos recursos públicos, de sustentabilidade e de acessibilidade universal", definia a Prefeitura, no documento.
A minuta do concurso, segundo a administração municipal, ficou disponível para consulta até junho daquele ano, período em que os moradores também puderam opinar por e-mail.
Em outubro do mesmo ano, a Câmara aprovou uma lei que permitiria a Prefeitura alienar áreas pertencentes ao município em favor da construção do centro administrativo.
Em fevereiro de 2019, a Prefeitura publicou o resultado do concurso, definindo como vencedor um projeto de Santa Maria (RS), que ganhou R$ 125 mil - as premiações, ao todo, somaram R$ 200 mil contando o segundo e terceiro colocados. Em janeiro de 2020, foi homologada a contratação de uma empresa por R$ 952 mil para elaboração do projeto executivo.
Em 2021, a Câmara - que anos depois daria um passo atrás com relação ao projeto - aprovou uma lei de março de 2019 que permitiu ao Executivo receber como doação, em caráter irrevogável, o terreno na Avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, pertencente à Fundação Educandário, para construção do centro administrativo. A área de mais de 106 mil metros quadrados era avaliada, na época, em R$ 16,5 milhões.
"A doação foi resultado de tratativas entre a fundação e a prefeitura e figura como antecipação da reserva de área institucional obrigatória, conforme a lei complementar nº 2944/2019", informa a Prefeitura.
Projeto de restauração do Palácio do Rio Branco é estimado em R$8 milhões
Luciano Tolentino/EPTV
4.Da licitação para as obras à aprovação de um plebiscito
Promessa de campanha na reeleição do atual prefeito Duarte Nogueira, o projeto prosseguiu na atual gestão.
Em agosto de 2022, o antigo Palácio Rio Branco - idealizado para ser um centro cultural no futuro - foi desocupado e o antigo prédio da Caixa Econômica Federal, no Centro, passou a provisoriamente reunir gabinete e secretarias da Fazenda, Governo, Casa Civil, Justiça, departamentos de metas, projetos e comunicação social.
Em 28 de março deste ano, foi realizada a sessão de abertura da licitação para a construção do novo complexo. O processo chegou a ser suspenso em julho pela Justiça, por conta de uma ação popular que questionou a titularidade do imóvel, mas foi autorizado por uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em outubro.
Centro Administrativo de Ribeirão Preto, SP, em antigo prédio da Caixa Econômica Federal
Reprodução/EPTV
Diante disso, em 9 de outubro, um contrato no valor de R$ 173,4 milhões foi assinado com a H2OBras Construções autorizando a realização das obras.
Um dia depois, a Câmara aprovou, em plenário, um decreto que sujeitou a realização do projeto à aprovação em um plebiscito, em data ainda a ser definida pela Justiça Eleitoral. Na justificativa, o texto, apresentado em junho deste ano, argumentou que a licitação foi aberta apesar de a proposta ter gerado forte debate popular.
O documento também menciona que não houve audiências públicas, sem citar que houve uma audiência pública sobre o assunto no final de 2017.
5.Como é o projeto e com que dinheiro será feito?
O projeto prevê 34 mil metros quadrados de área construída dentro dos mais de 106 mil metros quadrados de terreno com:
térreo e mais seis pavimentos;
área de eventos com auditórios e salas de aula;
andares de atendimento ao cidadão e andares administrativos;
capacidade para mais de 2 mil servidores municipais;
salas comerciais;
agência bancária;
ciclovia;
estacionamentos segmentados (servidores, público em geral, gabinete);
ponto de embarque e desembarque de ônibus;
ponto de táxi;
praça cívica para datas comemorativas;
laje técnica com placas fotovoltaicas para geração de energia.
Projeto do Centro Administrativo de Ribeirão Preto, SP
Reprodução/EPTV
Segundo a Prefeitura, há dotação no orçamento deste ano e há tanto recursos próprios, da ordem de R$ 113 milhões, quanto a disponibilidade de R$ 60 milhões em linhas de financiamento já aprovadas, caso seja necessário.
"Quando foi feito o orçamento, isso já foi previsto a partir de recurso desse valor que já está guardado dos terrenos vendidos e também outros valores dentro do orçamento, que podem ser alocados para isso. Só que, conforme o ano vai passando e vai se vendo que vai ser mais interessante colocar recursos de outras fontes, isso vai sendo alterado", explica Bueno.
6.Os prós: por que a Prefeitura defende?
Desde o início, a Prefeitura argumenta que a atual descentralização dos órgãos municipais causa problemas como falta de agilidade tanto em processos decisórios quanto no atendimento à população e elevados custos administrativos.
"A economia é só um dos aspectos a serem analisados. A construção do centro administrativo não é um mero cálculo aritmético. Essa organização da Prefeitura em um prédio só vai trazer uma série de benefícios de otimização de trabalho que também não são mensuráveis necessariamente em números", afirma o secretário de Administração.
De acordo com o Executivo, além da otimização de processos, há uma economia prevista de R$ 120 mil por mês nos gastos com aluguel de pelo menos cinco prédios que serão desocupados para o funcionamento de pastas como Educação e Saúde, além do Procon.
Além disso, deve haver uma otimização nos custos com manutenção e limpeza, segundo o secretário.
"A Prefeitura hoje tem um gasto mensal de locação em torno de R$ 330 mil e uma parte significativa desse valor vai poder ser economizada só com locação de imóveis que não vão ser necessários quando tiver todas as secretarias reunidas."
Bueno também destaca que, com o remanejamento das atividades para o complexo na Paschoal Innecchi, imóveis pertencentes ao município e que hoje abrigam áreas como Assistência Social, Obras e Infraestrutura, ficarão liberados para se tornarem outros equipamentos públicos, como escolas e centros de referência em assistência social (CRAS), ou para serem leiloados.
"Vai depender da situação de cada imóvel. Isso teria que ser decidido mais pra frente."
Veja, abaixo, reportagem sobre o Centro Administrativo exibida pela EPTV em 2023
Ribeirão Preto, SP, pretende arrecadar R$ 160 milhões para construir Centro Administrativo
7.Os contras: por que as entidades criticam?
Mesmo após anos de discussões e do avanço de sua concretização, a viabilidade do projeto voltou a ser criticada por entidades civis este ano, às vésperas das eleições.
Um dia antes de a Prefeitura assinar o contrato, a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) repudiou o contrato defendendo a permanência do centro administrativo na região central da cidade, alegando que:
a medida foi tomada sem diálogo e planejamento;
desconsidera a infraestrutura existente na região central e ignora os investimentos realizados inclusive pela atual gestão para melhorar a mobilidade e a acessibilidade ao Centro;
a região central da cidade reúne todas as condições necessárias para abrigar a sede do Executivo Municipal, com facilidade tanto para servidores quanto para munícipes que necessitam de atendimento presencial.
a criação de uma estrutura administrativa em outra região, além de acarretar custos adicionais, configura um desperdício dos recursos públicos e o abandono de investimentos já realizados.
Na mesma data, uma nota conjunta emitida por entidades do comércio varejista (Sincovarp), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), de empregados do comércio (Sincomerciários) e do setor de hotelaria (Sinhores e Sindhoteleiros) também repudiou o projeto, o considerando "um duro golpe" contra o quadrilátero central, onde atualmente se encontra o centro administrativo, e argumentando que os R$ 173 milhões poderiam ser aplicados para revitalização dessa região da cidade.
"As entidades também entendem que é preciso levar mais desenvolvimento socioeconômico para a zona norte de Ribeirão Preto, mas que isso seja concretizado por meio de outras ações e políticas públicas que não sejam especificamente a de retirar o Centro Administrativo da Prefeitura da região central consolidada como a de mais fácil acesso para toda a população", argumentou.
8.Como fica a construção a partir de agora?
Em termos práticos, a aprovação de um plebiscito, por parte da Câmara, não impede a empresa vencedora de iniciar as obras, de acordo com o secretário municipal de Administração.
A expectativa é de que os trabalhos comecem a partir da ordem de serviço emitida pela Prefeitura, o que estava previsto para ocorrer ainda este mês, e tenham duração de três anos.
"O contrato já está assinado e a obra já está em momento de execução e ao que parece a iniciativa da Câmara ainda tem que passar por várias etapas até que se eventualmente chegue a um plebiscito", afirma Bueno.
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