Gilmar retira destaque e prisão de Fernando Collor será decidida no plenário virtual
26/04/2025
(Foto: Reprodução) Placar atingiu 6 a 0 com votos de Moraes, Dino, Barroso, Cármen, Fachin e Toffoli. Com isso, ministros já formaram maioria para manter a prisão do ex-presidente. Plenário virtual será reaberto na segunda (28). Foto de arquivo: o então senador Fernando Collor fala durante processo de impeachment contra Dilma Rousseff, em 31 de agosto de 2016
Andressa Anholete/AFP
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o pedido para que ocorra no plenário presencial da Corte a análise da decisão que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor .
Com isso, o caso vai voltar a ser analisado no plenário virtual, que já tinha maioria de votos nesta sexta-feira (25) para confirmar a ordem de prisão.
O placar está 6 a zero, com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento – como já tinha feito em outros processos relacionados à Lava Jato. Por isso, não vai votar.
Com a retirada do destaque do ministro Gilmar, o plenário virtual será reaberto para retomada do julgamento do caso Collor na segunda-feira (28), às 11h.
Ex-presidente Fernando Collor está preso, em Maceió
Prisão na madrugada
Collor foi preso durante a madrugada de sexta-feira (25), no aeroporto de Maceió (AL). Ele foi condenado, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um processo derivado da Lava Jato.
Na quinta (24), Moraes rejeitou em decisão individual os últimos recursos possíveis para a defesa de Collor – recursos que, na visão do ministro, tinham caráter protelatório, ou seja, existiam apenas para atrasar o cumprimento da pena.
Em nota, a defesa de Collor afirmou que recebe a decisão de Alexandre de Moraes com "surpresa" e "preocupação" (leia a íntegra aqui).
Nesta sexta, Moraes determinou a transferência do ex-presidente, da Superintendência da PF em Alagoas para um presídio em Maceió. Ele ficará em uma cela individual em ala especial da penitenciária. Collor optou por ficar no estado alagoano e não ser transferido para Brasília.
O processo e a condenação
Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em agosto de 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.
➡️ Ao torná-lo réu em 2017, no entanto, o STF "descartou" as acusações de peculato e obstrução de Justiça.
➡️ E ao condenar, em 2023, considerou que o crime de organização criminosa já estava prescrito – ou seja, não cabia mais punição.
➡️ Para os ministros do STF, a propina devidamente comprovada foi de R$ 20 milhões, valor menor que os R$ 26 milhões apontados pela PGR na denúncia.
Entenda o motivo da prisão do ex-presidente Collor
O caso foi julgado no STF porque, na época da denúncia, o político era senador pelo PTB de Alagoas. Quatro pessoas ligadas a ele também foram denunciadas.
Segundo a PGR, Fernando Collor recebeu R$ 26 milhões entre 2010 e 2014 como propina por ter "intermediado" contratos firmados pela BR Distribuidora, à época vinculada à Petrobras.
A BR Distribuidora, inclusive, tinha dois diretores indicados por Collor.
Os contratos envolviam revenda de combustíveis, construção de bases para distribuição e gestão de pagamentos e programas de milhagem.
Segundo a denúncia, Collor usava sua influência na BR Distribuidora para favorecer determinadas empresas – e, em troca, recebia uma "comissão" sobre os contratos firmados.
Collor apareceu nos relatos de pelo menos três delatores da Lava Jato:
o doleiro Alberto Youssef disse que o ex-presidente recebeu R$ 3 milhões;
o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, citou R$ 20 milhões em propina;
auxiliar de Youssef, Rafael Ângulo disse que entregou pessoalmente a Collor R$ 60 mil em notas de R$ 100 em um apartamento em São Paulo – dinheiro de corrupção.
Durante as investigações, a PF apreendeu três veículos em uma casa de Collor em Brasília: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini. Todos, em nome de empresas de fachada.
Segundo as investigações, a compra de carros luxuosos, imóveis e obras de arte era uma estratégia para lavar o dinheiro da corrupção.
