Governo avisa líderes partidários de que vai entrar no STF para manter decretos do IOF
O governo federal informou a líderes partidários que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (1º) para tentar manter em vigor os decretos que alteraram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão foi considerada tecnicamente viável pela área jurídica do governo e tem o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A peça jurídica já está pronta e foi apresentada a Lula nesta segunda-feira (30). Segundo assessores do Palácio do Planalto, a iniciativa não busca confrontar nem desrespeitar o Congresso Nacional, mas sim defender as prerrogativas do Executivo.
A movimentação dependia de conversas políticas com o Parlamento, consideradas concluídas pela articulação do governo. O entendimento no Planalto é de que há base jurídica sólida para sustentar os decretos, que foram recentemente derrubados pelo Congresso por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL).
O recurso ao STF será apresentado como forma de esclarecer o alcance das competências constitucionais do Poder Executivo na modulação de alíquotas de tributos regulatórios, como o IOF.FONTE: https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/06/30/governo-avisa-lideres-partidarios-de-que-vai-entrar-no-stf-para-manter-decretos-do-iof.ghtml
