Justiça suspende decisão e mantém eleição do Shopping dos Camelôs em Cuiabá
26/04/2025
(Foto: Reprodução) Decisão anterior havia determinado que a eleição da Associação dos Camelôs do Shopping Popular fosse cancelada. No entanto, a sentença foi anulada e a eleição mantida e deve ser realizada nessa segunda-feira (28). Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Assessoria TJMT
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu, na noite desta sexta-feira (25), a decisão que havia determinado o cancelamento da eleição da Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá. Com isso, a eleição, marcada para a próxima segunda-feira (28), foi mantida.
A eleição havia sido suspensa anteriormente após o recebimento de um mandado de segurança impetrado por um dos permissionários do Shopping Popular. O autor da ação alegava que o edital de convocação para o processo eleitoral teria descumprido as normas internas da associação. No entanto, a nova decisão judicial entendeu que os requisitos legais para a realização da eleição foram atendidos e liberou a continuidade do processo.
A decisão liminar foi assinada pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, em análise a um recurso apresentado pela atual diretoria da associação. O magistrado entendeu que, embora existam questionamentos sobre a ausência de prestação de contas da gestão, isso não impede que a eleição aconteça.
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De acordo com o desembargador, suspender a eleição colocaria em risco a continuidade administrativa da entidade, já que o mandato da atual diretoria se encerra no dia 6 de maio. Para ele, o processo eleitoral respeita o princípio democrático e evita que a associação fique sem comando, especialmente no momento de reconstrução do shopping, destruído por um incêndio em 2024.
“Não se pode olvidar que a suspensão da eleição, ao impedir o regular exercício da democracia interna, fragiliza a governança associativa, expondo a entidade a um vácuo de poder, sem previsão estatutária para prorrogação automática de mandatos, o que, por si só, justifica a intervenção deste Tribunal para assegurar a manutenção da estabilidade institucional”, diz trecho da decisão.
O magistrado também destacou que, segundo o estatuto da associação, a prestação de contas deve ocorrer apenas no final do mandato, e não há regra que condicione a realização da eleição à aprovação dessas contas.
A Justiça determinou o cumprimento imediato da decisão para garantir que a eleição aconteça conforme o edital já publicado, e comunicou o juízo de origem para ciência e providências necessárias.
🤷🏻Para que serve a eleição?
A eleição no Shopping Popular de Cuiabá foi convocada para a escolha da nova diretoria da Associação dos Camelôs do Shopping Popular. A votação definirá os permissionários que irão administrar o espaço pelos próximos anos, sendo responsáveis pela gestão financeira, organização interna e representação dos interesses dos comerciantes junto ao poder público.
Segundo a decisão judicial que liberou a realização da eleição, o objetivo do pleito é assegurar a continuidade da gestão administrativa da associação, evitando a vacância de cargos e o prejuízo à coletividade dos permissionários.
A Justiça entendeu que, apesar de questionamentos sobre o edital de convocação, o processo eleitoral respeita os requisitos legais e deve ocorrer de forma regular, garantindo o direito dos associados de escolher seus representantes.
O incêndio
Incêndio atinge shopping em Cuiabá
Um incêndio de grande proporção atingiu o Shopping Popular em Cuiabá, na madrugada do dia 15 de julho do ano passado. Imagens registradas por pessoas que transitavam pela região mostram o fogo e a destruição causada pelas chamas (assista acima).
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) concluiu o laudo pericial, que e apontou que o incêndio foi acidental e ocorreu devido a um superaquecimento elétrico no interior de um box, no piso inferior do shopping.
Para chegar à conclusão, os peritos recuperaram e analisaram as imagens de 14 gravadores e mais de 280 câmeras de segurança do sistema de vigilância. Além disso, foi verificado se os equipamentos eletrônicos da central de alarme de incêndio estavam operando corretamente antes do incêndio.
Shopping ficou completamente destruído pelo fogo
Mariana Mouro/g1
🛍️A nova estrutura
A estrutura provisória do Shopping Popular conta 600 bancas, distribuídas em 216 contêineres, cada um com três bancas.
Desde a destruição do prédio, os lojistas enfrentam dificuldades, como a imprevisibilidade do tempo, além de ter que dividir o espaço com os carros que passam pela avenida onde estão as barracas improvisadas.
O local passou por uma série de fiscalizações realizadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), no dia 10 deste mês. Segundo a coordenadoria técnica do CAU, durante as fiscalizações no local, foi verificado que todas as atividades estão sendo conduzidas por profissionais habilitados, como arquitetos e engenheiros.
Estrutura provisória para os comerciantes foi instalada no estacionamento do Shopping Popular
Stephane Gomes / g1
